Termos de Uso
Atualizada em 22 de outubro de 2026
Estes Termos definem as regras de uso do Pensum e os limites da nossa responsabilidade. Leia também a Política de Privacidade.
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o Pensum (usepensum.com), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. O que o Pensum oferece
Um sistema de gestão para freelancers e pequenas agências: cadastro de clientes e projetos, escopo, tarefas, controle de cobranças e movimentações, notas de reunião e análise de atas com inteligência artificial. Os recursos e limites variam conforme o plano contratado.
3. Isenção de responsabilidade
O Pensum é uma ferramenta de gestão e de apoio à decisão. Leia com atenção os limites da nossa responsabilidade:
- Gateways de pagamento: a chave de API do seu Asaas é usada somente para o que você pede (validar a conexão, criar cobranças e acompanhar o status delas) e fica guardada criptografada. Não processamos pagamentos, não movimentamos valores e não armazenamos dados de cartão. As cobranças são emitidas e recebidas pelo Asaas, na sua conta.
- Não nos responsabilizamos por instabilidades, indisponibilidades, atrasos, erros ou qualquer problema originado no gateway do usuário ou em outro serviço de terceiros, nem por valores, status ou cobranças exibidos de forma divergente por causa deles. A fonte oficial dos dados financeiros é sempre o seu gateway.
- Inteligência artificial: a classificação de pedidos como dentro ou fora do escopo é uma sugestão automática e pode errar. Ela não substitui o seu julgamento, o seu contrato com o cliente nem aconselhamento jurídico. A decisão final é sua.
- Dados dos seus clientes: você é o responsável por ter base legal para cadastrá-los e usá-los, e por informar seus clientes. Os contratos, valores e combinados registrados no Pensum são os que você informou.
- Disponibilidade: trabalhamos para manter o serviço estável, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou por falhas de infraestrutura e de terceiros.
Nada nesta seção limita direitos que a lei não permite limitar, como os previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
4. Sua conta e suas responsabilidades
- Informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- Guardar sua senha e as credenciais de integrações (como a chave do gateway) em segurança, e avisar se suspeitar de acesso indevido.
- Usar o serviço de forma lícita, sem tentar acessar dados de outras contas, sobrecarregar o sistema ou burlar limites do plano.
- Ter base legal para cadastrar dados de clientes e contatos e respeitar a LGPD no uso que faz deles.
5. Seu conteúdo
Os dados e arquivos que você cadastra continuam sendo seus. Você nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade, incluindo o envio de atas e escopo ao provedor de IA quando você aciona a análise.
6. Planos e pagamento
Os planos, preços e limites de cada um estão descritos na página de assinatura dentro do sistema. Ao atingir um limite, algumas ações podem ser bloqueadas até você mudar de plano ou até a janela do limite se renovar. Mudanças de preço são avisadas com antecedência.
7. Propriedade intelectual
O Pensum, sua marca, interface e código são nossos ou de nossos licenciantes. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles além do uso do serviço enquanto sua conta estiver ativa.
8. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou que coloquem o serviço em risco. O destino dos dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.
9. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo mostra a última atualização, e mudanças relevantes serão avisadas no sistema ou por e-mail. Continuar usando o serviço depois do aviso significa aceitar a nova versão.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].